ATA
DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 06-11-2014.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e
quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Dr.
Raul Torelly, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Professor Garcia, Roni Casa da Sopa, Séfora Mota e Tarciso Flecha
Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Idenir
Cecchim, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi
encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 227/14 (Processo nº 2487/14), de
autoria do vereador Delegado Cleiton. Também, foi apregoado Ofício nº 1001/14,
do Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 005/14 (Processo nº 1907/14). Do EXPEDIENTE, constou Notificação
do Portal de Convênios. Após, foi apregoado o Memorando nº 047/14, de autoria
do vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
comunicando que o vereador Mauro Pinheiro representará externamente este
Legislativo no Lançamento da Campanha Superpremiada da Associação Gaúcha de
Supermercados – AGAS –, às quatorze horas e quinze minutos do dia de hoje, em
Porto Alegre. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 030/14, de autoria do
vereador Clàudio Janta, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo na 8ª Conferência Internacional do
Bioma Pampa, nos dias sete e oito de novembro, no município de Santana de
Livramento – RS. Em continuidade, o Presidente declarou empossado na vereança,
em substituição ao vereador Bernardino Vendruscolo, em Licença para Tratar de
Interesses Particulares, o suplente Rodrigo Maroni, informando que Sua Senhoria
integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL – CEFOR. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Vera
Justina Guasso, Diretora Coordenadora do Sindicato em Processamento de Dados no
Estado do Rio Grande do Sul – SINDPPD/RS –, que discorreu sobre o número de
cargos de confiança na Companhia de Processamento de Dados do Município de
Porto Alegre – Procempa. Em continuidade, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os vereadores Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna e
Airto Ferronato manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e um
minutos às quatorze horas e quarenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Mônica Leal, Airto Ferronato, Alberto Kopittke,
Idenir Cecchim e Sofia Cavedon. Após, foi apregoado o
Memorando nº 041/14, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, informando, nos
termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, do dia nove
ao dia quinze de dezembro do corrente, em Reunião do Conselho Mundial da
Internacional Socialista, na sede da Organização das Nações Unidas – ONU –, em
Genebra, Suíça. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Delegado
Cleiton, Lourdes Sprenger, Alberto Kopittke, Sofia Cavedon, Engº Comassetto e
Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Idenir
Cecchim, Mario Fraga e Tarciso Flecha Negra. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em
1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 140, 216 e 219/14,
e o Projeto de Resolução nº 024/14. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador Alceu Brasinha. Às dezesseis horas e dezessete minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Raul Torelly, Professor Garcia e Guilherme Socias Villela e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo o
Memorando nº 047/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, comunicando que o
Ver. Mauro Pinheiro representará esta Casa no evento da Associação Gaúcha de
Supermercados – Agas, a partir das 14h15min de hoje, conforme convite em anexo.
Apregoo o
Memorando nº 030/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que solicita representar
esta Casa na 8ª Conferência Internacional do Bioma Pampa, no município de
Santana de Livramento, nos dias 07 e 08 de novembro, com deslocamento no dia
06, sem ônus para esta Casa.
A Mesa declara empossado o Ver.
Rodrigo Maroni, em substituição ao Ver. Bernardino Vendruscolo, que estará de
licença no período de 06 a 19 de novembro, e integrará a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul – CEFOR. Seja bem-vindo, Vereador.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande
do Sul - Sindppd/RS, que tratará de assunto relativo ao número de cargos de
confiança na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre -
Procempa. A Sra. Vera Justina Guasso, Diretora Coordenadora, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. VERA
JUSTINA GUASSO: Boa tarde a todos e a todas, eu gostaria, em nome do Sindppd/RS, de
agradecer o espaço, na figura do Presidente Professor Garcia, agradecer à
Câmara, aos Vereadores e às Vereadoras da Casa. Não é a primeira vez que a
gente participa deste espaço. Estivemos aqui em 2010, depois estivemos, não
exatamente neste mesmo espaço, em 2013, quando da CPI da Procempa.
O que nos traz aqui hoje é um tema muito caro,
muito importante para os trabalhadores da companhia e para o sindicato. Temos
aqui a presença de vários diretores do sindicato, o Carlos Renato, o Leandro
Machado, o Deobrandino, o Cid, o colega Ayuda, da comissão de trabalhadores, o
Pachaly, a Clarisse, o Lang, a Margot, o César, e também vários colegas
trabalhadoras e trabalhadores da casa que estão aqui prestigiando este
importante momento.
O tema, como eu disse de início, é recorrente, por
conta de uma situação que a Procempa viveu, e, na nossa opinião, ainda existem
rescaldos daquele processo. Nós estivemos aqui em 2010 para denunciar uma série
de irregularidades que depois acabaram estourando em fortes denúncias na
televisão, no rádio, na mídia impressa em relação a desmandos, corrupção,
número de CCs; denúncias que inclusive estão sendo apuradas até hoje.
O fato mais central neste momento é o número de
CCs. A Procempa, na nossa opinião, deveria ter apenas três cargos de fora do
seu quadro para os diretores. Mas a realidade é outra e não vem de hoje, nem de
pouco tempo. A realidade da Procempa vem lá do início dos anos 2000. E eu
queria trazer um número de 2004 para os Srs. Vereadores: a Procempa tinha pouco
menos de 300 trabalhadores e tinha, na época, 21 cargos em comissão internos e
10 externos, com 31 ao todo. Em 2012, com pouco mais de 300 trabalhadores na
casa, a Procempa tinha 62 CCs externos e 24 internos. Então, passou de 31 para
86, sendo que o grosso disso eram externos. Em 2012, o Prefeito Fortunati
encaminhou uma lei, a Lei nº 8.413/2012, na qual constavam também mais duas
empresas, em que havia uma proposta de reduzir de 86 para 63 cargos, e o
argumento era centralmente a redução de custos; haveria redução de custos na
ordem de R$ 6 milhões com essa redução de CCs. Essa lei também previa que 80%
dos cargos vagos de supervisão, preferencialmente, deveriam estar na mão de
funcionários do quadro de carreira. Esse primeiro fato já está fora de questão,
não existe; hoje, dos 29 supervisores, somente 17 são da casa, então não está
conforme o previsto na lei. E, com relação à redução de custos, o fato é que,
com a mudança na lei, houve um crescimento de mais R$ 3 milhões na folha.
Então, não só não diminuiu R$ 6 milhões, como cresceu mais R$ 3 milhões, e hoje
a folha de cargos em comissão é de R$ 12 milhões. Pasmem, Vereadores da Casa:
12 milhões de reais é o valor da folha dos cargos em comissão! Em vez de
diminuir, cresceu mais R$ 3 milhões, somaram, e agora estamos em R$ 12 milhões!
Um outro fato: a empresa tem 6 gerentes, dos 6
gerentes, que são os que comandam diretamente os produtos da Casa, 1 é da casa,
e os outros 5 gerentes são de fora da Procempa; quadro que historicamente era
diferente antes de 2004. O Setor de Contratos tem 5 trabalhadores, e 3 desses
são CCs externos; de 5 do Setor, 3 são supervisores, então 3 supervisionam 2
trabalhadores. Num setor que poderia ter 5 ao todo, 3 são supervisores. Tem
gente que não supervisiona ninguém, porque faltam funcionários. Um outro setor
tem 2 supervisores, e esses são de partidos diferentes, sempre, obviamente. A
alteração da lei também previa reduzir 3 supervisões. O fato é que essas 3
supervisões que estariam no projeto para serem reduzidas estão vagas desde o
ano passado, então não trouxe nenhuma economia porque os cargos estão vagos - e
chegou aqui à Câmara essa proposta de redução desses 3 supervisores.
Como eu havia falado, o custo, hoje, para CCs, é de
R$ 12 milhões/ano. A redução que teria sido
indicada, mas que não vai existir, porque estão ocupadas as vagas, seria de R$
800 mil. A comissão de trabalhadores, que tem tido um papel muito importante,
buscou um diálogo com o Prefeito, enviando uma nota em 2013, sugerindo um
debate interno na Procempa e também junto à Prefeitura, no sentido de descobrir
o tamanho da Procempa. O Prefeito respondeu a esta nota, dizendo que achava
importante o debate, que tinha convicção de que era para fortalecer a Procempa,
mas, de lá para cá, de setembro de 2013, nenhum tema internamente foi tratado.
Outro fato importante
e relevante é que o ex-Presidente, Sr. Maurício, esteve depondo na CPI da
Procempa aqui nesta Casa em 2013, e ele assumiu uma posição muito importante.
Ele disse aqui, está gravado no seu depoimento, que tinha acordo, que
concordava com as críticas da lei de 2012, em relação ao número e aos valores
gastos, e disse que o Prefeito Fortunati e o Vice, Sebastião Melo, também
tinham concordância com a opinião dele, de que era necessário mudar
profundamente a lei de 2012, lei essa que havia colocado lá esses CCs.
Vamos agora fazer uma
comparação: neste mesmo dia que se criou a lei dos CCs na Procempa, também se
criou CCs para a Carris e para a EPTC. Na Carris, foram criados 63 cargos, e a
proporção de CCs para o número de trabalhadores é de 2,12%; na EPTC, foram
criados 41 CCs, e a proporção é de 4,07%; na Procempa, foram criados 63 CCs, e
a proporção ficou em 18%. Ou seja, enquanto nas outras empresas a proporção
ficou entre 2% e 4% - o que já não é bom, a gente sabe que os trabalhadores
dessas empresas fizeram questionamentos e críticas a essa situação que aconteceu nessas
duas empresas.
Vejamos porque existem tantos CCs na Procempa.
Vejamos quanto é o maior valor de salário de um CC: R$ 15.600,00 e mais a FG de
R$ 9.700,00. Então, é muito bom, é muito bom estar premiado como um CC na
Procempa! Vai dar um valor de mais de R$ 23 mil. O menor valor é de R$ 3.327,00
e mais FG de quase R$ 2 mil. Então, o menor valor vai dar em torno de R$ 5 mil.
É por isso que a situação da Procempa está como está, de um quadro de CCs, os
quais não têm análise técnica, que não têm organograma, que não se sabe o que
fazem, por que estão lá, que estão dispersos entre os vários partidos da
coligação da Prefeitura. Para vocês terem uma ideia, mas um dia podem perguntar
se os trabalhadores fizeram nada? Os trabalhadores fizeram. Fizemos uma
assembleia há poucos meses e acionamos judicialmente. Por quê? Além de altos
salários, os CCs da Procempa estavam ganhando, contrariamente ao que diz o
plano de cargos e salários daquela empresa, benefícios acima do que prevê o
acordo coletivo de trabalho, anuênios e cesta rancho bastante acima do que
deveriam estar percebendo. O Sindicato entrou na Justiça por deliberação da
assembleia dos trabalhadores que estão preocupados.
E finalizo dizendo que, se fossem reduzidos 50% dos
valores somente, de imediato, teríamos uma economia de R$ 5 milhões ao ano, um
dinheiro tão importante, que nós sabemos que faz falta para os serviços que a
população tanto necessita nas empresas, na saúde, na educação e no transporte
coletivo da nossa cidade de Porto Alegre. Essa é a realidade que nós queríamos
trazer aqui para esta Casa para que se entenda a gravidade do problema e o
enorme custo que se está tendo sem nenhum benefício para os cofres públicos e
para a população da cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vera, Diretora do Sindppd/RS. Convidamos a Sra. Vera Justina Guasso a fazer parte
da Mesa.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Villela, ex-Secretário, Presidente Vera, embora eu
e a senhora nunca concordemos em algumas coisas, desta vez, tenho que lhe dizer
que estamos de acordo. Eu fiz uma lei que está em tramitação nesta Casa no
sentido de que nenhum CC da Procempa, da Carris, de qualquer estatal possa ser
maior do que os CCs que existem na Prefeitura, no Executivo. Porque eu sei que,
na Procempa, há salários de CCs lá em cima, não sei se R$ 20 mil, R$ 16 mil ou
R$ 17 mil. Isso é um absurdo, concordo também, há uma lei em andamento aqui na
Casa, está nas comissões, para evitar justamente isso. E eu também sou
parceiro: quando é para fazer economia do dinheiro público, a senhora pode ter
a certeza de que eu concordo, assim como a colega Ver.ª Lourdes e o nosso
Presidente. Se é para fazer economia de funções que não ajudam, a Bancada do
PMDB se posiciona favorável. Eu, por exemplo, acho que diretor comercial ou
gerente comercial - não sei como se chama este cargo lá - na Procempa é
desnecessário. A Procempa presta serviço para o Município; acho que não precisa
de um gerente para vender qualquer coisa para a RBS ou para quem quer que seja.
Se as pessoas precisam das linhas de dados da Procempa, vão lá e compram. Não
há necessidade de ter alguém ganhando 20 e poucos mil reais para fazer esse
trabalho. Então, nesse sentido, não só a senhora, como o sindicato, os
funcionários da Procempa podem contar conosco para economizar dinheiro público
onde não é necessário. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, queria cumprimentar a Vera Guasso,
Presidente do Sindppd/RS, junto com os outros coordenadores e lutadores da
Procempa, e dizer, primeiro, do pioneirismo dessa entidade nessa luta, que se
transfigurou, depois, numa CPI da Câmara, em função de uma série de denúncias
que, há muito tempo, os trabalhadores vinham fazendo em relação ao verdadeiro
cabide de empregos em que se transformou a Procempa. Cabide de empregos de
gente envolvida em outros escândalos de corrupção, que acabaram gerentes,
diretores. Durante muito tempo - inclusive em 2010, foi lembrado pela Vera
Guasso -, isso foi denunciado aqui na Câmara de Vereadores pela oposição, um
loteamento da máquina pública, para contemplar os partidos aliados do Governo
e, ao mesmo tempo, a farra com os recursos públicos, altos salários e gente
envolvida numa série de coisas, cumprindo funções que, obviamente, não tem
nenhuma formação técnica, tão pouco política, no caso da Procempa.
Então, eu acho que o Sindicato está de parabéns,
porque se não fosse a sua atuação, nós não teríamos visto uma série de
irregularidades caírem na imprensa, que depois geraram uma CPI em que ficou
comprovado um rombo de cerca de R$ 50 milhões na Procempa, desvio de recurso
público de todas as maneiras que se possa imaginar e, ao mesmo tempo, uma farra
com os recursos públicos.
Depois nós vimos essa declaração do Governo, de que
cortaria CCs, Vera, em toda a estrutura do Paço Municipal. Isso não aconteceu;
não cortaram sequer os 10% que eles disseram que cortariam dos cargos em
comissão diante - entre aspas - da sangria das finanças públicas, porque, na
hora de dar aumento para os trabalhadores da Procempa, na hora de dar aumento
para os municipários, sempre tem crise nas finanças. Bom, não teve sequer a
redução de 10%; agora, no caso da Procempa, nós vemos esse projeto que, na
verdade, são supervisões que não estão ocupadas e, ao mesmo tempo, setores com
cinco trabalhadores, sendo que três são CCs – de certo um coordena si próprio. É uma vergonha! É um cabide de
empregos! Conte conosco nessa luta!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente; amiga Vera, Presidente lá do nosso Sindicato, quero
trazer um abraço, em meu nome e em nome do Ver. Paulinho Motorista, em nome do
nosso partido, aos servidores da Procempa que nos acompanham na tarde de hoje.
Eu sou funcionário público desde 1974. Trabalhei na
União, no Estado e no Município, compreendo quando se fala no alto salário. Em
primeiro lugar, quero falar da importância do projeto do Ver. Cecchim, para que
haja uma isonomia em toda Prefeitura de Porto Alegre. O Ver. Cecchim pode
contar conosco nessa jornada. Em segundo lugar, quando nós dizemos “altos
salários”, eu acredito que nós precisamos pensar no salário justo, na
remuneração justa para o servidor público. Quando se fala, por exemplo, na
gerência comercial, sobre a qual também o Ver. Cecchim fala, eu acredito que,
nessas áreas estratégicas, de ponta, das nossas entidades do setor público -
citamos a Procempa -, é indispensável a designação de servidor de carreira. Eu
acredito que existem as funções políticas, mas existem as funções técnicas, que
são relevantes no sentido de conduzir o ente público para resultados positivos.
Portanto eu não sou... Estou falando em tese, discordo da ideia de que não se
precise, talvez, do gerente comercial; não; é preciso que se coloquem servidores
públicos nos cargos de ponta nas Secretarias. Obrigado, um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradecemos a
presença da Sra. Vera Justina Guasso, Diretora Coordenadora do Sindicato dos
Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul.
Quebrando o protocolo, quero dizer da alegria em vê-la aqui, falo como
professor à minha ex-aluna. Vera, continues batalhando! Esta Casa está sempre à
disposição. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Social Villela – às 14h42min): Estão
reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, ocupo esta tribuna
neste momento, mas gostaria de ter feito isso ontem, imediatamente ao tomar
conhecimento da manifestação do Ver. Kopittke, e adianto que ele está sabendo
da minha fala, porque eu tenho por característica pessoal e profissional lutar,
usar armas limpas num debate. Eu o avisei ontem, que usaria a tribuna para
falar da manifestação dele, aqui, ontem.
Para esclarecer, eu sou jornalista, participo
semanalmente de um programa na televisão, a TV Pampa, no qual sou comentarista,
e, como tal, faço os meus comentários, e tenho plena liberdade para isso,
porque vivemos num país democrático.
O Ver. Kopittke está chegando ao plenário, e,
enquanto eu subia na tribuna, eu avisei que iniciaria a minha fala. O meu comentário no programa de terça-feira foi sobre a manifestação em
Porto Alegre, da qual eu participei, porque eu sou uma dos 51 milhões de
brasileiros que não votaram na Presidente Dilma, democraticamente eleita. Não
votei na Presidente Dilma, e, como tal, sou oposição, e assim, respeitosamente,
faço meu manifesto. Sempre que posso, faço meu manifesto, porque não concordo
com o modelo da Presidente Dilma de governar. Bem, eu contei, na televisão, que
participei do movimento Tá na hora de pôr o gigante para andar, que chamou para
às ruas os brasileiros que estão insatisfeitos com o cenário político
brasileiro e que não se sentem representados pelo atual Governo, assim como eu.
O ato foi combinado pela Internet e reuniu milhares de pessoas pelo Brasil
inteiro – eu participei, aqui, em Porto Alegre. O movimento saiu do Parcão – o
encontro foi no moinho –, e nós caminhamos até o Tribunal Regional Eleitoral,
entregando cartazes, pedindo uma auditoria independente nas urnas; esse foi o
movimento. Agora, eu sou surpreendida - e o Ver. Kopittke sabe disso, porque
falei antes de subir a esta tribuna - com a fala do nobre colega, que disse – e
eu tenho as notas taquigráficas aqui – que ouviu, que assistiu a uma Vereadora
desta Casa – eu sempre prefiro que deem nomes aos bois – pedir pela volta do
golpe militar no País. Daí em diante, ele coloca que viu essa colega
defendendo, o que é legítimo, porque vivemos em um País democrático, mas, lá
pelas tantas, também, o Ver. Kopittke faz um comentário, se direcionando ao
Ver. Comassetto... Vozes radicalizadas, raivosas, xiitas, da direita
brasileira, que clamam pela volta da ditadura militar, agora, sem vergonha –
antes, elas até tinham um certo pudor, e, agora, perderam a vergonha.
O que eu quero dizer
com isso, senhores? Eu sou filha de militar, com muito orgulho, carrego isso;
aliás, foi o que esculpiu o meu perfil pessoal e profissional. Eu penso que as
pessoas não têm o direito de dar asas à sua imaginação contando que ouviram,
que assistiram, quando, na verdade, isso não ocorreu. Então eu subo a esta
tribuna, hoje, para dizer do meu descontentamento, da minha tristeza por isso
ter ocorrido. Eu assumo todas as minhas falas, todas as minhas convicções.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer por que eu fiz esse programa. Vejam
bem, senhores, na Internet tem um manifesto de um cidadão chamado Rogério
Silva, líder do Coletivo XV de Novembro – Socialismo ou Morte, onde ele diz:
“Atenção camaradas, não podemos deixar esse movimento coxinha crescer.” Nós
somos o movimento coxinha, ou seja, aqueles que não concordam com o PT, com a
esquerda, são coxinhas. Coxinhas são empanadas, salgadinhos, só que na política
são todos aqueles que não concordam, que não compactuam com o mesmo sentimento.
Um dos itens que ele coloca aqui: “Ridicularizar os coxinhas, tirando sarro do
número de participantes; Incitar os líderes do movimento coxinha a fazer
declarações racistas ou separatistas e usar tudo isso como evidência para então
entregarmos um dossiê completo às autoridades.”
Eu fiz a TV Pampa,
como faço e farei por todos os dias da minha vida, porque sou uma jornalista
com muito orgulho, e disse que a corrupção se instalou neste País em todas as
áreas, em todas as instâncias, em todos os Partidos; e eu sou contra a
corrupção seja na oposição ou na situação. E com muita preocupação eu tenho
falado sobre isso e sobre a necessidade das reformas, a reforma política, a
reforma do Código Penal que tem uma impunidade declarada, um Código que tem
mais de 70 anos e que permite que uma assassina como a Suzane Von Richthofen
possa escolher se vai ficar no presídio ou fora dele, porque arrumou uma
namorada.
Essa é a minha
maneira de pensar e defender as minhas convicções. Subi a esta tribuna para
registrar a minha tristeza com a fala do Ver. Kopittke; ontem mesmo já compartilhei
isso com ele. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e senhoras, o Conselho Regional de
Administração instituiu o Prêmio Docência Universitária e fez a entrega do
prêmio da sua primeira edição, recentemente. Quero registrar que foram
agraciados com este prêmio, dentre outros, os nossos professores da Faculdade
São Judas Tadeu, David Iasnogrodski, que completou 34 anos de docência e o
nosso Professor Idalécio Sobotyk, 35 anos de docência na Faculdade São Judas
Tadeu, na qual eu tive a honra e a satisfação de lecionar por mais de 15 anos.
Primeiramente, eu
quero trazer os meus cumprimentos à Faculdade que completa 68 anos de
existência e dizer da importância da Faculdade no conceito e no seio da Cidade
de Porto Alegre e região metropolitana, e trazer o nosso abraço fraterno e
carinhoso aos nossos dois agraciados: o Professor David, que inclusive, atua
aqui na Câmara Municipal, e o professor Idalécio, com seus mais de 30 anos de
serviços prestados à Educação, à docência, aqui na nossa Capital. Dois
professores renomados. Portanto, deixo aqui o nosso fraterno abraço a eles,
registrando a importância desta homenagem. Naquele mesmo momento também foram
homenageados os Professores de Administração: César Augusto Tejera De Ré, João
Carlos Bernardo da Rosa, José Eduardo Zdanowicz, Renato Luiz Tavares de Oliveira
e o Professor Walter Meucci Nique. Portanto, a esses Professores e amigos o
nosso abraço e o reconhecimento da Câmara Municipal e da Cidade de Porto Alegre
pelos serviços prestados à formação de jovens, homens e mulheres, que hoje
atuam no mercado de trabalho, e daqueles alunos que ainda lá estão buscando a
conclusão de seus cursos. O nosso abraço, em nome do nosso partido, do Ver.
Paulinho, a todos os Professores homenageados, especialmente aos Professores da
São Judas Tadeu, David e Idalécio. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Airto Ferronato. O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito
boa tarde; Sr. Presidente, ex-Prefeito Villela; falo aqui em nome da Liderança
do Partido dos Trabalhadores, em nome da Ver.ª Sofia Cavedon, e venho aqui
estabelecer um diálogo com a fala anterior da Ver.ª Mônica Leal que,
adequadamente, corretamente e respeitosamente, criticou a minha fala de ontem,
especificamente no ponto em que eu atribuo a ela uma fala de apoio a uma
intervenção militar. E a Vereadora tem razão. Eu venho aqui, antes de tudo,
para pedir desculpas. Nós estamos, como homens públicos, sempre passíveis de
equívocos. E o equívoco, eu lhe mostrei ontem, foi a mensagem que recebi pelo
Facebook, a pessoa cometeu esse equívoco, eu deveria ter checado a fonte. A
senhora, como jornalista, sabe, e eu não o fiz.
Então, antes de tudo,
as minhas desculpas e peço a correção dessa minha fala nos Anais, se for
possível, ou que registrem aqui. Espero que a senhora aceite as minhas
desculpas, pois temos estabelecido – independente de divergências – uma ótima
relação de trabalho na nossa Comissão em prol da Segurança, como tem que ser
entre pessoas públicas que realmente primam por uma gestação pública mais
qualificada e ética.
Dito isso, preciso
dizer o porquê cometi o meu erro e o porquê da minha alegria de ouvi-la dizendo
da sua contrariedade às pessoas que têm, sim, saído às ruas pedindo pela volta
do golpe militar. Efetivamente, não queria que fosse na forma de um equívoco
meu, mas eu digo da minha alegria em ouvir a sua manifestação repudiando
aqueles que pedem a volta do regime militar, porque isso ainda não tinha
acontecido pelas Lideranças da direita aqui na nossa Câmara de Vereadores. Não
havia ainda nenhuma voz conservadora aqui, na nossa Câmara, repudiado, Ver.
Cecchim, os pedidos pela volta da ditadura. Eu acho que isso é importante,
porque existem pessoas radicalizadas dos dois lados. Algum tempo atrás, nós
debatemos muito os black blocs. Agora, os black blocs, contra a democracia, estão nas ruas, portando
cartazes, pedindo a volta da intervenção militar; organizadas essas manifestações
a que a senhora fez referência, aparentemente, pedindo a recontagem de votos, o
que é legítimo, eu não sei por que não fizeram a recontagem, podem fazer!
Agora, vários blogueiros estão mostrando que essas
manifestações estão sendo organizadas por uma ONG de São Paulo, que tem a sua
sede em Washington e já passou por vários processos de golpe militar na América
Latina, a ONG No Corrupt – o CNPJ dela está no site. É uma ONG que descaradamente opera em nome de alguns setores
norte-americanos, na América Latina, para desestabilizar governos de esquerda.
Então, isso existe também, e é importante que todos saibam, até para se dizerem
contrários, até para se manifestarem: “Olha, com isso eu não concordo”, e é
importante que o façam, é importante que criemos um ambiente democrático,
demarcando claramente aqueles que têm a defesa da democracia.
E eu trago as fotos das manifestações (Mostra
fotografias.) para mostrar que eu fui equivocado, efetivamente, sobre a sua
posição e fui – já pedi aqui as minhas desculpas –, mas aqui está a
manifestação pedindo intervenção, várias e várias manifestações. E são as
lideranças políticas da direita brasileira que têm que travar esse movimento.
Como de certas manifestações, de certos setores, eu sempre ouvi falas elogiosas
sobre a ditadura, que chamavam de revolução; nunca ouvi portarem nenhuma fala
contrária aos milhares de casos de tortura, às centenas de desaparecimentos
forçados. Eu acho que agora precisam, sim, falar e reafirmar o seu compromisso
democrático, porque os seus black blocs
estão nas ruas – os black blocs da
direita, golpistas, que ainda sonham com intervenções militares –, estão aí,
nas ruas, nas redes, pedindo, não aceitando, não reconhecendo a democracia, e
cabe a cada um de nós reafirmar esse compromisso democrático.
Agradeço a oportunidade do debate, e, acima de
tudo, acima das diferenças, das divergências de opinião, a reafirmação da
democracia, e por isso eu fiquei muito feliz de ouvir aqui que a senhora não
concorda com aqueles que pedem a volta do regime militar ou qualquer tipo de
solução fora da democracia. Estamos juntos no campo democrático.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Kopittke. O Ver.
Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou falar pelo
PMDB, mas tenho certeza que as demais lideranças não precisam ser instadas a
dizer que são contra golpes militares. O Ver. Kopittke era jovem ou nem tinha
nascido na época; eu já sou mais velho, então posso falar disso. Eu sou sempre
PMDB, consequentemente não preciso falar. Eu me socorro do seu vídeo e não
preciso defender a Ver.ª Mônica Leal, muito menos esse movimento que não
conheço, não participo. Mas, Ver.ª Mônica, eu não vi ninguém de máscara nesse
movimento, está todo mundo de cara limpa! Eu não concordo em pedir golpe
militar; impeachment só se surgir alguma coisa
muito grave. Acho que ainda não é o momento, tem que fazer auditoria, não tem
que fazer auditoria. Eu acho que o candidato que perdeu a eleição – eu votei no
Aécio Neves no 2º turno – esclareceu muito bem, ontem, no discurso ele fez no
Senado, quando disse: “Eu sou oposição intransigente até não apresentarem
alguma coisa boa”. E que a Presidente da República faça uma investigação, como
tem que fazer, nos petrodólares. Porque não é mais petrolão, é petrodólar
porque saiu do Brasil! Isso tem filial nos Estados Unidos, tem filial em tudo.
Então são petrodólares, não ficaram só aqui no real - isto é que tem que
explicar. Isso, sim, Ver. Kopittke! Esse negócio de ditadura, eu acho que
ninguém quer. Não deu nem lá na Venezuela, que é uma ditadura. Vossa Excelência
não defende nem o que está, provavelmente. Mas lá não cabe ditadura, nem lá
coube. E fizeram muito bem em não derrubar o Chávez, mesmo que a gente não
comungue da mesma ideia do Chávez e nem do Maduro, mas houve a eleição. E se
entrou nas eleições, tem que seguir as regras, tem que obedecer as regras,
ganhe ou perca. Eu sou dessa opinião, senão não entra na eleição.
Falar que essas manifestações são de uma ONG internacional, isso sé chover no
molhado, porque essas ONGs que tem por aí, que ajudam o PT são muitas ONG
internacionais, são muitas associações escusas. Aqui em Santa Cruz nós tivemos
uma que levou ao suicídio vários agricultores. Isso é uma ONG genuinamente
gaúcha, comandada por algum deputado, algum vereador, isso, sim, é ONG da
sacanagem! Agora, essa ONG que aparece com nome de anticorrupção, eu estou
nessa! Se for anticorrupção, eu estou dentro! Eu só não vou pedir impeachment e não vou pedir golpe
militar, mas, dentro das regras legais do jogo, eu estou dentro! Contra a
corrupção, eu estou dentro! Pode ser internacional ou não, porque de ONGs
internacionais o PT está cheio e delas se usa e faz muitas coisas através das
ONGs e das OSCIPs que cercam o PT.
(Manifestações na plateia.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Olha, pode analisar o que você quiser. E quando você quiser falar, aqui
na tribuna, vá se candidatar. Veja se você tem voto para entrar aqui dentro,
faça isso, mas respeite quem está falando. Não votei no mesmo candidato que
você, então deixa assim. Aqui, nós vamos discutir aquilo que é para ser
discutido: opinião, contestação de fatos, com argumentos. E nós não precisamos
fazer força para estabelecer contestações de coisas que estão acontecendo.
O pior de tudo é isso que a incompetência do
Governo Federal está fazendo com o aumento da gasolina. Isso é caso de polícia!
Tem que prender esta presidente da Petrobras para o bem do Brasil! Como ela sai
dizendo que aumento de gasolina se pratica, não se anuncia?! A serviço de quem
essa senhora está? A serviço dos milionários, das distribuidoras de
combustível?! É isso que ela está fazendo?! Isso, sim, Ver. Alberto Kopittke,
tem que se explicar aqui! A serviço de quem está esse pessoal da Petrobras? Que
anuncia, mas não anuncia, e o aumento da gasolina está generalizado em todos os
postos de Porto Alegre, do Rio Grande e do Brasil. Para quem essa senhora
trabalha? Não bastasse a corrupção que há na Petrobras, agora há favores! Favores
para quem? Para as grandes distribuidoras de combustível, que encheram os
tonéis, comprando barato da Petrobras, para a semana que vem, vender com
aumento. Então, até não encherem os tonéis dos grandes grupos, ela não vai
anunciar o aumento; depois anuncia. Eu não sei se esses grandes grupos não
participaram da campanha. Eu estou desconfiado que participaram, Ver. Brasinha,
pelo jeito que a Presidente está se portando, e não é só a Presidente, é
Ministro da Fazenda, que já está demitido, e eu não sei o que está fazendo lá.
A Presidente já demitiu esse Ministro, mas ele ainda está prestando um serviço.
Eu queria fazer referência a outra coisa aqui, Ver.
Ferronato: o superintendente da ANP aqui em Porto Alegre, Dr. Edson Silva, foi
fiscalizar os postos que vendiam gasolina barata em Caxias. Ele achou estranho
isso. Ele não fiscaliza quem vende caro, ele fiscaliza quem vende barato! A
serviço de quem está essa gente? A serviço de quem? Isso tem que ser respondido
aqui. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Boa tarde, Vereador-Presidente dos trabalhos. Falo em oposição, então
não pretendo responder as acusações que faz aqui o Ver. Idenir Cecchim, ao seu
próprio Governo, porque, afinal, o PMDB é Vice-Presidente da República. Eu me
impressiono cada vez que ele vem aqui, e eu sei que a Fernanda falaria a mesma
coisa. O Cecchim parece que não tem nada a ver com o Governo Federal. Que essa
força com a qual ele critica, por favor, que ela incida sobre o PMDB e corrija
os rumos que ele considera equivocados, afinal, a segunda “caneta” do Brasil
está na mão do PMDB. Eu acho que isso é possível falar, em nome da oposição.
Eu quero voltar ao tema que provocou a polêmica
entre a Ver.ª Mônica e o Ver. Kopittke, mas pelo lado positivo. Eu acho que
todo movimento que vem se manifestando nessa polêmica e nessa polarização que
aconteceu na campanha eleitoral, que joga no questionamento do exercício
democrático, é um movimento equivocado. Eu acho que o Brasil vive um momento
extraordinário de experimentação democrática. O Brasil se deu conta que a regra
do jogo não está boa, mas os cidadãos brasileiros, quando vão
votar, mesmo indignados com o resultado muitas vezes, com a corrupção não
combatida ainda como sonhariam, com as questões de segurança, em especial, da
proteção da vida não resolvidas neste País, que tem uma herança de desigualdade
e de produção de miséria humana profunda, o brasileiro vai às urnas sempre com
a intenção de aprimorar a democracia brasileira. Acho que a pior resposta que
este Congresso Nacional poderia ter dado a essa esperança foi, na
segunda-feira, dois ou três dias depois do 2º turno, ter votado contra o
empoderamento popular, ter votado contra a participação direta da população.
Poderiam discordar que fosse um decreto, poderiam achar que não houve debate
suficiente. Então, tranquem a pauta, proponham emenda, tentem explicação com a
Presidenta Dilma. Mas, reprovar um movimento do Executivo de democratizar a sua
ação, trazendo a população para dentro da produção da política pública, é uma
resposta péssima do Parlamento ao grande exercício deste povo brasileiro para,
através da democracia, modificar as suas condições de vida. E manifestações,
ONGs, movimentos que dizem que os quartéis deveriam tomar conta é uma resposta
péssima de setores – eu sei que muito minoritários, cada vez mais minoritários
– a esse mesmo movimento de investimento na democracia. É preciso lembrar que,
no meio do processo eleitoral, os movimentos sociais conduziram um plebiscito
para manifestarem-se, plebiscito que não aconteceu durante eleições. Mas o
amadurecimento democrático deve conduzir a isso quando votarmos para Prefeito,
Governador e Presidente, para que possamos nos posicionar, para que os 140
milhões de brasileiros possam se posicionar sobre temas nacionais importantes
para além de votar. Vejam que beleza: a cidadania brasileira promoveu, durante
a eleição, um plebiscito, e exatamente sobre a democracia, indicando que ela
deve se aprimorar, quase oito milhões de votos! Então, é lamentável, é
irresponsável, é um revanchismo puro e simples a maioria do Congresso
simplesmente votar, sem discussão, a toque de caixa, contra a participação
popular, contra o empoderamento popular.
Ao contrário disso,
nós defendemos que, cada vez mais, os processos de participação direta se
ampliem, sejam empoderados, tenham incidência, inclusive, sobre os Parlamentos
e, inclusive, sobre o Judiciário, porque não são só o Executivo e o Legislativo
que precisam se democratizar, que precisam ouvir o povo! Eu duvido que qualquer
brasileiro apoie os juízes que reivindicam e que votaram no auxílio-moradia.
Nenhum brasileiro neste País, se consultado, daria apoio a uma exorbitância
dessas num Brasil que tem mil problemas para resolver. Então, não é apenas um
poder que necessita de exercício de democratização, de transparência, de
processos republicanos instalados.
Quero encerrar a minha fala em nome da oposição
dizendo que aqui há uma insatisfação enorme em relação à participação direta.
Por mais que o Prefeito Fortunati, positivamente, se posicione, no jornal Folha
de São Paulo, contra aquela votação contrária à participação popular, dizendo que
aqui se pratica o Orçamento Participativo, nós estamos vendo aqui manifestações
de toda ordem dos Conselheiros do Orçamento Participativo. Eles estão
inconformados com o esvaziamento do empoderamento popular nas assembleias do
OP, nos recursos sobre os quais podem incidir; as reuniões estão muito
esvaziadas – as que eu pude acompanhar –, estão com um processo bianual,
portanto, começaram a participar agora das plenárias, e sabe-se lá quando terão
algum retorno da sua participação. E as decisões sobre acordos e sobre as
grandes obras, sobre os grandes recursos estão nas mãos da Prefeitura! Todas
essas obras na Cidade que estão paradas há um ano, há um ano e meio, em
polêmica de custos, malfeitas... O que é essa obra aqui, na saída do centro da
Cidade, para pegar a Av. Osvaldo Aranha? A gente não sabe para que lado a gente
se atira de carro, porque, ou vai cair numa subida, ou tem que enfrentar o
fluxo dos ônibus à direita, ou se jogar para o meio da obra, à esquerda. Isso
não teve decisão com participação popular na Cidade. O grande recurso – estavam
aqui agora a Procempa, o Sindicato da Procempa – da Prefeitura, de mais de R$ 5
bilhões, não tem a participação da sociedade. Então, eu acho que a gente
precisa, muito mais do que discursar, estar mais à altura da cidadania
manifesta nesta eleição, da grande polêmica, dos debates, dos embates de projetos que são positivos. Então, mais respeito à vontade popular,
seja em Porto Alegre, seja no Brasil.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Apregoo Memorando nº 041/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
cumprimenta cordialmente a presidência e comunica que integrará a Reunião do
Conselho Mundial da Internacional Socialista, que ocorrerá na sede da ONU, na
cidade de Genebra, Suíça, no dia 11 de dezembro, conforme convocação em anexo.
Tal participação ocorrerá sem qualquer tipo de ônus para a Câmara Municipal de
Porto Alegre. O deslocamento se iniciará no dia 9 de dezembro, com retorno
previsto para o dia 15 de dezembro, conforme passagem aérea em anexo.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Cassio
Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra em Comunicações.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Ver.
Guilherme Socias Villela; Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa,
senhoras e senhores que nos assistem aqui e pela TVCâmara; eu faço parte da
CUTHAB – Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação – e, às vezes, são
necessidades básicas tão pequenas que nos trazem aqui, situações que deveriam
ser direitos garantidos, como morar, ter transporte condizente e qualificado;
isso, às vezes, se torna uma dificuldade, se torna uma luta de muitos anos.
Alguns Vereadores estiveram comigo, ontem, no lançamento dos lotações para os
bairros Restinga e Belém Novo. É uma luta antiga, uma luta que veio para esta
Casa com projetos e muita luta da comunidade. Amanhã, às 6 horas da manhã, a
comunidade do Extremo-Sul, lá de Belém Novo e da Restinga, poderá subir no
lotação, num dos mais modernos. E modernos, senhores! Eu estive dentro lá,
conversando com os motoristas, é um belo um espaço. Um parêntese: o Ver. Mario
Fraga tem uma representatividade muito grande no bairro Belém de Porto Alegre.
Ontem ele estava lá, e eu vi nos seus olhos, nos seus gestos, um sentimento de
emoção e devoção à sua comunidade. Parabéns, Mario, por essa conquista de Belém
Novo!
Eu estava retornando
para cá – dei uma saída para atender um grupo de pessoas que veio falar sobre
habitação – e, passando por aqui, fui atacado por um senhor que me disse que o
Humaitá está a perigo, que o Humaitá está com toque de recolher, ou seja, mais
um bairro na cidade de Porto Alegre com toque de recolher, mais um bairro da
cidade de Porto Alegre com sentimento de insegurança, com sentimento de que os
aprisionados são os moradores. E aí se fala em “bala na cara”, quadrilha isso,
quadrilha aquilo. Vê-se hoje nos jornais que o Seco, assaltante de banco de
Santa Cruz que impôs o terror nas estradas do Rio Grande e de Santa Catarina,
hoje comanda do presídio uma nova facção, inclusive assaltos a veículos no Rio
Grande do Sul e Santa Catarina. E aí nós subimos aqui, às vezes, e falamos que
a Segurança do Rio Grande do Sul está nota dez! Não é verdade, senhores, não é
verdade. Com todo respeito que tenho aos colegas e com a dinâmica de gestão do
atual Governo, do seu Secretário de Segurança, alguma coisa está errada. No
momento em que os bairros que nunca foram atingidos por essa onde de violência
são atingidos, no momento em que bairros não podem abrir suas creches, não
podem abrir suas escolas, não podem abrir seu comércio, e que a pessoa, antes
de entrar na sua residência, tem que dar duas, três voltas na quadra, a
Segurança está com algum problema, a Segurança pública está com algum problema.
Então espero, senhores, que o novo governo, o
Governo Sartori, tenha esse sentimento de que segurança e educação têm que ser
primordial, que deve haver investimento em educação e nos homens que fazem a
segurança, pois investimento num trabalho e correto em Segurança pública é
condição básica para que se tenha um governo com respeito e que se dê esse
retorno desses 61%, 62%. Esse retorno virá no momento em que o futuro Governo
investir e pensar um pouco mais de segurança do que o Governo passado. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de
me manifestar, já que estamos nos aproximando do final de ano desta
Legislatura, sobre os avanços e melhorias que estamos experimentando na Casa e
que nem temos tempo, muitas vezes, de observar. Então, eu quero iniciar esta
fala me referindo às contribuições de interesse de todos da Casa, tanto no
sentido de facilitar as atividades dos Parlamentares, quanto ao meio de
planejar e oferecer acesso público à Casa, e o conjunto de atividades aqui
realizadas diariamente.
Temos portas abertas com acesso universal, porém
com portarias que foram concluídas, as suas obras mais seguras, garantidas por
uma implantação de um novo sistema. Por outro lado, o acesso pela nova rampa
também vem proporcionar uma melhor entrada para todas as pessoas, inclusive com
dificuldades de locomoção. Quero ainda registrar que, depois de tanto tempo –
nós temos muitas dificuldades com os computadores da Casa, inclusive eu não
tenho notebook, até hoje não consegui
–, foram providenciadas licitações e estamos na lista de espera para novos
computadores. Com isso, visamos dinamizar o nosso trabalho, que é tão
necessário hoje, porque, sem a informática, nós não conseguimos alavancar e
dinamizar os serviços e atender bem a população.
Então, eu quero aqui deixar registrado esse
conjunto de medidas positivas nesta gestão, e também dizer que tratei desse
assunto, porque estou no contexto, envolvida com a Casa, como Presidente da
Escola do Legislativo Julieta Battistioli, e que, mesmo com dificuldades de
preencher os quadros existentes por falta de especialidade em Pedagogia, nós
tocamos o trabalho com poucos funcionários, com dificuldades devido aos
trâmites de utilização dos recursos, mas renovamos e reativamos convênios,
buscamos novos convênios; visitamos as escolas existentes aqui em Porto Alegre,
a escola da Assembleia Legislativa, a escola do Tribunal de Contas; firmamos
bons convênios, como o da Fundação de Recursos Humanos, reativamos o convênio
que era uma das nossas metas, o do ensino à distância, ainda necessitando de
capacitação, de dinamização em si, vindo do Senado Federal.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Lourdes, eu
quero cumprimentá-la pelo seu trabalho frente à escola, pela sua dedicação de
resgatar alguns serviços para a Câmara de Vereadores, para os Vereadores, para
a nossa Casa. O seu trabalho é um trabalho que não tem bônus, tem bônus para os
outros, não para a senhora, mas dá muita satisfação pessoal, tenho certeza,
pelas conquistas que V. Exa. está conseguindo e fazendo com que funcione dentro
da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Parabéns, Vereadora.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Obrigada. Também quero destacar que nós tivemos um apoio do nosso
Presidente da Casa, o Professor Garcia, que sempre recebeu todos os nossos
visitantes com a formação de um novo convênio da Fundação Ulisses Guimarães,
que está em trâmite; então também temos que reconhecer que o Presidente é
importante para auxiliar para manter a escola do Legislativo Fala Vereador.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Um parêntese,
Vereadora. Este é o momento para que as pessoas fiquem sabendo, e eu quero me
somar ao nosso colega cumprimentando-a pelo belíssimo trabalho que a senhora
tem direcionado aqui na Câmara e que a gente vê nas ruas. E é muito bom saber
que um trabalho de um colega é bom, porque faz com que todos brilhem ao mesmo
tempo.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Obrigada, Vereador.
Ainda, dando sequência, queremos reforçar os
convites que já foram enviados a todos Vereadores – nós intermediamos, numa ida
ao Congresso que se realizou em Brasília, para que se realizasse aqui, pela
primeira vez – para que participem do XXIV Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas,
que será aberto no dia 12, às 19 h, aqui no plenário, estendendo-se até os dias
13 e 14, com a vinda de escolas de todo o País, que somam mais de cem, e aqui
deverão comparecer em torno de 80, mas será aberto ao público na sua abertura;
nos demais dias, tendo em vista que será no Plenário Ana Terra, necessitará de
inscrição.
Então, nos sentimos muito gratificados de conseguir
realizar esse sonho, que era de a Associação Brasileira de Escolas Legislativas
e de Contas realizar no Rio Grande do Sul esse evento. Estamos nos esforçando,
os funcionários da Casa também estão dando todo o apoio para que esse evento
tenha uma boa realização e que os nossos turistas, nossos visitantes sejam bem
recebidos em Porto Alegre durante os três dias.
É esta mensagem que quero deixar aos senhores: que
compareçam, prestigiem e que o novo Presidente dê continuidade a esse trabalho
da Escola Legislativa – cada Presidente tem um ano de mandato, o meu encerra-se
este ano, em dezembro.
Da programação, quero destacar que estarão aqui
para tratar do Portal Modelo as Escolas dos Legislativos e de Contas na Rede, a
cargo de Deborah Andrade e Luiz Carlos Santana; as Escolas dos Legislativos e
de Contas, Suas Redes: Experiências e Desafios, de Guilherme Wagner Ribeiro, de
Minas Gerais; e Ações de Educação para a Cidadania e Controle Social, que será
apresentada por Sandro Bergue, conhecido diretor da escola do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Sul.
Também hoje, às 19h, aproveitando o nosso espaço,
pois a Câmara tem um belo estande na Feira do Livro, nós estamos ocupando esse
espaço com escritoras; ontem, ocupamos com a Frente Parlamentar; hoje, estará a
Escola Legislativa divulgando esse evento, a importância de uma Escola
Legislativa para capacitar seus funcionários. E queremos chegar a promover
cursos também para os nossos Vereadores. Todos estão convidados e serão
bem-vindos ao nosso evento. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver.ª Lourdes. O Ver.
Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, venho aqui, no período de Comunicações, para tratar de um
assunto que, na minha opinião – Ver. Brasinha, essa conquista a que vou fazer
referência é sua também – é a conquista mais importante dos últimos 30 anos do
Rio Grande do Sul! Eu achei que o Vereador que me antecedeu, Ver. Cecchim, iria
fazer um agradecimento ao Governador Tarso Genro, que fez a renegociação da
dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Ele desfez a tragédia que o PMDB
construiu no Rio Grande do Sul, durante o Governo Britto, juntamente com o
PSDB, em nível nacional, com o Governo FHC, que, durante 20 anos - Delegado
Cleiton, que fez referência aos problemas da segurança -, teve um profundo
impacto em todas as áreas do Rio Grande do Sul; todas: segurança pública,
saúde, crescimento, emprego! E isso só ocorreu porque o contrato da dívida que
o Sr. Governador Antônio Britto, do PMDB... E o PMDB não gosta muito de dizer
que ele é do PMDB, sempre tentam, nas campanhas, colocar um coraçãozinho, um
abraço, e tal, escondendo o logotipo do PMDB. Acho que eles têm vergonha da
história aqui no Estado, do acordo da dívida que encalacrou o Rio Grande do Sul
desde 1998. Pois essa dívida comprometeu as finanças do Rio Grande do Sul, e
ela, hoje, está oito vezes maior do que era no dia em que o Sr. Governador
Britto assinou-a, junto com o FHC, uma dívida que foi quase um atestado de
óbito para o Rio Grande do Sul. Mas o Rio Grande do Sul ressuscitou as suas
finanças, graças à renegociação feita ontem, que derrubou partes da Lei de
Responsabilidade Fiscal que o Governo FHC tinha feito para os Estados não
poderem mais buscar recursos para os seus investimentos, e, com ela, ainda
drenou parte da Receita do Estado. E eles até ficaram brabos, porque não
conseguiram vender o Banrisul, na época. Mas, ontem, essa injustiça histórica
foi desfeita, e o Rio Grande do Sul renegociou a sua dívida. E eu quero, aqui,
frisar, assim como todos os jornais fizeram hoje, a grandeza do Governador
Tarso Genro, que por três anos liderou esse processo em nível federal, foi a São
Paulo, falou com o Prefeito de São Paulo, que é o segundo órgão público mais
endividado, buscou os demais Governadores, construiu a participação, e
enfrentou o capital especulativo, que anunciou que rebaixaria a nota do Brasil
caso essa renegociação fosse feita; aquelas agências de risco que adoram fazer
isso - agora, inclusive, durante a campanha, elas estavam lá, dizendo que o
Brasil ia quebrar, derrubando a Bolsa, fazendo política. Eu não sei por que os
banqueiros não gostam do PT. E, quando o Aécio subia, a Bolsa subia também.
Deve ter alguma coisa de interesse, não sei se dos banqueiros, das petroleiras.
E, sobre a Petrobras, o senhor fique tranquilo, porque ela não vai virar
Petrobrax, como o senhor queria, ela não vai ser da Shell, das grandes petroleiras.
Não se preocupe, ela vai continuar estatal, não vai ser privatizada, não vai
virar Petrobrax. E o senhor pode ter certeza que todos, inclusive os do seu
partido, que cometeram equívocos, vão para a cadeia. Não se esqueça que boa
parte dos que estão lá na tramoia da Petrobras, além do PT, também são do seu
partido.
E nós temos que fazer a reforma política. Porque
não adianta ficar aqui falando sobre corrupção e ser contra a reforma política.
É hipocrisia! Nós temos que mudar o modelo de financiamento. É um jogo sério!
O meu tempo está encerrando, mas quero dizer que o
Rio Grande do Sul ressuscitou, e o Governador Tarso, mesmo tendo sido derrotado
nas urnas, o que é legítimo, porque assim a população quis, é democrático, e
nós reconhecemos o resultado como absolutamente legítimo - não sei se o senhor
quer recontar os votos aqui também, no Rio Grande do Sul, eu não quero, porque,
em eleição, a gente reconhece quando ganha ou quando perde -, teve a grandeza
de seguir a luta pelo Estado, com essa grande conquista deste valor de R$ 30
bilhões que retornará para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado. O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro,
quero agradecer ao Líder do Governo, Ver. Mario Fraga, pelo tempo, e dizer que
vou falar em nome do PMDB.
Quero lembrar o Ver. Alberto Kopittke de que ele
precisa fazer um exame com o próprio pai, porque parece que ele é surdo! Ele
que vá até a Surtel e faça um exame auditivo, porque ele não está ouvindo o que
a gente diz. Eu nunca pedi para recontar voto, isso não é do meu sistema.
E eu até ia elogiar a transição do Governador Tarso
Genro, que, educadamente, fez o que deveria
fazer; ao contrário do que o PT fazia, quando limpava os dados dos computadores
- na Prefeitura, apagaram tudo, no Governo Rigotto também, agora, parece que o
Tarso Genro não vai apagar, colocou os Secretários à disposição. E eu conheço o
Pestana, ele é um homem de bem. Tenho certeza de que, dessa vez, os dados que
interessam nos computadores não serão deletados.
Também quero dizer
que a negociação de ontem não fez voltar nenhum real para o Rio Grande do Sul.
Ver. Kopittke, vá se informar antes de falar! Ou não sabe ou está de má-fé. A
dívida será reduzida somente lá em 2028! E renegociar dívidas é obrigação de
qualquer Governador. Tanto é que lá estavam todos os Governadores que têm
dívidas nos seus Estados, não só o Tarso Genro. Então, ele fez o que era sua
obrigação, não fez nenhum favor! Mas eu o elogio, pela primeira vez, pela sua
postura na transição. Eu confio que ela será descente.
Quanto aos parceiros
da Petrobras, não fui eu que os coloquei lá; quem os colocou foi o PT, que está
abraçado no Sarney, no Calheiros e nos ladrões da Petrobras também! No Rio
Grande do Sul, nós fomos contrários à indicação dessa gente, e contra essa
roubalheira! Então, que o Ver. Kopittke não venha “pregar moral de cuecas”,
pois aqui não é o lugar! “Vamos dar a César o que é de César”! A transição de
Governo está indo bem, agora, não foi devolvido nada de dinheiro para o Estado!
O bom seria que o Governador Tarso Genro soubesse de onde puxar os R$ 5 bilhões
que ele retirou do caixa do Judiciário e devolvesse para o caixa do Governo
Estado. Isso, sim, seria uma reconquista. Mas não: o dinheiro sumiu e não
voltou! Gastou mal! Porque não fez nenhuma obra, não diminuiu a dívida, só
tomou dinheiro dos depósitos judiciais e o gastou: R$ 5 bilhões! Se o
Governador Tarso Genro tivesse devolvido isso, aí, sim, o Ver. Kopittke poderia
vir a esta tribuna para agradecer alguma coisa. Não tem nada que agradecer uma
coisa que é da obrigação de um Governador fazer. Então, vamos parar com essa
bobagem. Hoje é quinta-feira, o Ver. Kopittke já fez o teatro dele aqui, já foi
embora, mas nós não podemos deixar passar batido que ouve alguma coisa
miraculosa. Não! Houve o primeiro passo. O importante mesmo era não ter colado
a mão nos depósitos judiciais do jeito que foi colocado. Com isso, o Governo
aumentou a dívida. E quem fez o aditivo, que gerou o aumento da dívida - ela
era de 11% e passou para 13% -, alega que foi para salvar o Banrisul. Mas aí
eles vêm com essa balela de que vamos privatizar o Banrisul. O que é isso? No
Governo Federal fizeram uma privatização escondida, quando venderam a Petrobras
para o Eike Batista! Mas isso eles não falam! Que negócio é esse de não
entregar para a Texaco? Entregaram para o Eike Batista, que tomou dinheiro do
BNDES. E cadê esse dinheiro? Então, como é que vem falar de desvio, de
privatização?! E eu entendo que, quando a privatização é bem feita, seja para
fazer aeroporto, seja para desenvolver, ela é bem-vinda. Mas eu acho que não
querem privatizar nada lá, porque é lá que têm as fontes de financiamentos.
Quanto à reforma política, eu quero dizer que eu
nunca fui contra; pelo contrário, acho que tem que mudar mesmo. Começando por
alguns deputados do PT, que encheram a Cidade, o Rio Grande, de cavalete. Falam
de reforma política, mas pegaram financiamento de tudo. É só verificar os
grandes doadores para as campanhas do PT. É só seguir a ordem de doações que
vocês vão ver quanto cada deputado, quanto cada candidato a Governador e quanto
cada candidato a Presidente da República ganhou da iniciativa privada. Vamos
parar de botar a mão no bolso dos outros para depois “pregar essa tal moral de
cueca” que querem pregar aqui, Ver. Kopittke.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Guilherme Socias Villela, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos assiste, começo por este último assunto trazido pelo Ver.
Idenir Cecchim, pela Ver.ª Sofia e pelo Ver. Kopittke. Eu acho que
privatizações já não cabem mais nem no nosso Estado nem no nosso País; o que
cabem, sim, são as Parcerias Público-Privadas. Eu acho que daqui para frente
todos os Governos devem pensar nas Parcerias Público-Privadas. Porque todos nós
sabemos que os Governos Municipal, Estadual e Federal não têm dinheiro mais
para obras. Então, temos que pensar nas Parcerias Públicas-Privadas. O assunto
que me traz aqui novamente é para enaltecer o Governo Fortunati pelo que ele
fez para a nossa Região - uma Região da Cidade da qual eu pertenço, na qual eu
convivo e vivo, que é lá no Extremo-Sul, Belém Novo e Restinga, onde foram
apresentadas ontem as lotações. Por isso, hoje faço o pronunciamento para dizer
que, a partir do dia 07 de novembro, às 6h, sairá o primeiro lotação da
Restinga e o primeiro lotação de Belém Novo. Então, no próximo dia 07 de
novembro, os lotações Belém Novo e Restinga entram em operação - já foram
apresentados à comunidade.
Eu queria aqui resgatar a luta da comunidade da
Restinga, através do César Ribeiro, através do Reginaldo Pujol, que começou
aqui. A luta de Belém Novo, que começou lá em 1988 e, depois, quando consegui
chegar aqui na Casa, em 1994. Foi uma luta também conquistada através do Sr. Breno
Almeida, da Dra. Raquel, do Sr. Francisco, da Ponta Grossa, da Dra. Ieda, do
Sr. Dinar, de grandes companheiros lá de Belém Novo que vieram aqui e
conseguiram, naquele dia da votação do projeto, trazer um ônibus com pessoas
para ocuparem as galerias, Ver. Dr. Thiago, e conseguimos votar. Aqui na
Câmara, para votar um projeto, a participação da comunidade é muito importante,
pois cada um dos os 36 Vereadores têm os seus interesses. Ver. Tarciso, ontem,
até um Vereador, em tom de brincadeira, disse: “Quer aprovar um projeto? Bota
cinco pessoas ali nas galerias”. O Ver. Tarciso sabe que é verdade, não é? Quer
aprovar um projeto, bota cinco pessoas ali nas galerias que normalmente se
aprova. Não é uma regra, mas normalmente se aprova. Ver.ª Sofia, talvez seja
uma força de expressão, não estou dizendo que é o normal aqui na Casa, mas que
tem uma pressão, tem. E também, Ver.ª Lourdes, quando é uma pressão popular, é
uma coisa para a comunidade, estou falando nesse sentido. Quando é um fato, uma
decisão que irá beneficiar a comunidade, Dr. Raul, então é só trazer as pessoas
até aqui.
Todos nós, Vereadores, trabalhamos por qualquer
comunidade. Eu trabalho um pouco mais na minha, mas não é por que eu trabalhe
mais na minha que eu não vá fazer alguma coisa pelos bairros Lindóia, Santana e
Farrapos. Eu trabalho para toda a Cidade, mas, às vezes, uma parte do segmento
é a nossa mais próxima, como nós aqui: eu e o Ver. Paulinho, que representa tão
bem a minha comunidade de lá, como eu represento, que é morador como nós; o
Ver. Engº Comassetto, o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Delegado Cleiton que estão
sempre lá. Então, nós representamos um segmento mais forte naquela Região...
(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. João Bosco, sempre nos ajudando e sempre ligado na área do esporte.
E quero frisar, então, esse projeto do Executivo, do Prefeito Fortunati, de que
o Vereador, hoje Secretário, Luciano Marcantônio participou ativamente, fazendo
diversas reuniões com diversos Vereadores.
E, por fim, no próximo dia 7 de novembro, às 6h da
manhã, Delegado Cleiton, nós teremos a primeira viagem do lotação saindo de
Belém de Novo, bem como da Restinga.
(Aparte antirregimental.)
O SR. MARIO
FRAGA: Não, não estarei lá às 6h da manhã, porque eu não sou demagogo e não
faço demagogia nesta Casa, Vereador. E, talvez por isso, eu não faça tantos
votos, e seja Suplente sempre. Mas eu me orgulho, Ver. Tarciso, de ser Suplente
e, cada dia que eu entro aqui nesta Casa, eu me orgulho bastante dos 3.286
votos que fiz, e durmo muito tranquilo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Tarciso Flecha Negra está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente, Vereadoras, Vereadores – estou rindo, porque eu
fiz uma brincadeira com a Ver.ª Sofia –, eu fico muito contente quando os
bairros mais necessitados de Porto Alegre começam a ganhar aquilo de que o povo
tanto precisa. Para mim, é um motivo de muita alegria, independentemente de
voto. Cada bairro de Porto Alegre que recebe coisas boas para que o povo possa
se locomover, vir para o Centro, trabalhar, voltar tranquilamente para os seus
lares, para mim, é um motivo de alegria. Eu sempre busquei trabalhar em prol de
Porto Alegre. Na verdade, eu sou nada mais, nada menos do que um fiscal de
Porto Alegre, assim eu fui eleito pelo povo para ser este Vereador que eu sou,
para ser um fiscal de Porto Alegre. Há muitas demandas na Zona Sul, na Zona
Norte, no Centro de Porto Alegre, nas nossas ilhas maravilhosas – esquecidas –,
que tanto precisam. Eu sempre tenho batido muito na nossa “rua da praia”, uma
das mais famosas de Porto Alegre, que não tem praia, Dr. Raul, mas ali teve
praia há muitos e muitos anos. A iluminação precária - estou sempre cobrando.
Para aquilo que é bom, para o que as Secretarias fazem, eu estou sempre fazendo
elogios. E assim vai ser a minha vida política enquanto eu estiver aqui:
criticar e elogiar! A gente pede muito em prol do calçamento do Centro de Porto
Alegre – da Esquina Democrática, do próprio Largo Glênio Peres, da rua da
praia, saindo da esquina democrática até o Gasômetro. Eu caminho muito no
Centro, onde há 14 anos. Eu também tive escolinhas de futebol, fiz um trabalho
social nas comunidades, assim como na Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Tristeza, no
Sesc – na Protásio Alves –, na Rua Dea Coufal, em vários lugares, no
Sarandi, junto com o Jurandir. Nós fizemos um trabalho social muito grande,
convivemos muito com a comunidade. Inclusive, no Chapéu do Sol, eu trabalhei
durante quatro anos, pela Secretaria de Esportes – está aqui o João Bosco que
era o nosso Secretário de Esportes –, eu almoçava lá com eles. Então quando eu
venho aqui pedir, venho pedir para Porto Alegre! A gente anda nesta Porto Alegre,
assim como muitos Vereadores, e sabe das dificuldades, não é do bairro A ou
bairro B – tudo bem que a gente tenha uma afeição um pouquinho maior pelo
bairro A ou pelo bairro B, mas, na verdade, eu me considero um
Vereador de Porto Alegre. Não importa quem votou em mim, o que importa é que eu
estou aqui hoje. Eu sou um fiscal de Porto Alegre. Eu estou aqui para ajudar
nas demandas que as comunidades têm, nos seus anseios, para que possam chegar
ao Centro, trabalhar e voltar a suas casas no final do trabalho tranquilamente.
Essa é a minha fala. E vou continuar, se Deus
quiser, nesses dois últimos anos de mandato que ainda tenho na cidade de Porto
Alegre, como Vereador, lutando para que as coisas boas aconteçam em todos os
bairros de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, como esta semana foi de emendas populares, eu quero
fazer o registro sobre o Orçamento e sobre uma demanda que está colocada para
os Vereadores, para o Relator e que fará parte do nosso debate.
Nós tivemos uma organização – eu fiquei contente –,
através do Sindicato dos Artistas, da Cia. de Arte, da Casa do Artista,
apresentando emendas populares para pequenos reparos, preocupados que estão,
por exemplo, com os teatros da Cidade – de novo –, pois nós estamos com teatros
fechados, com teatros em situação de risco. Então, há emendas, todas pequenas e
auxiliadas pela Diretoria Legislativa, para fins de reparos nas salas de
espetáculos, de complemento para o mausoléu da Casa do Artista. Parece uma
bobagem, uma coisa esquisita, mas a Casa do Artista Riograndense, que apoia,
que acolhe artistas idosos que não tiveram como providenciar a sua previdência,
exatamente porque seus recursos não são continuados, são baixos na sua vida
profissional, na época em que foi constituída, foi doada uma área no Cemitério
São João. Eles têm um terreno, e ali já tem um projeto muito bonito para ser
não só um espaço para sepultamento, mas uma obra de arte desenhada pelo artista
Vinicius Vieira. A Casa do Artista está esperando receber o recurso da emenda
do ano passado, e as entidades fizeram uma nova emenda. São emendas modestas,
R$ 20 mil mais R$ 20 mil, para ver se nós completamos o mausoléu da Casa do
Artista. Nós temos artistas, infelizmente, como o Giba Giba, que faleceram e
estão em túmulos emprestados, mas as famílias querem que seus restos mortais
sejam transferidos para o mausoléu da Casa do Artista. É uma homenagem
importante para os nossos artistas, além de uma ação social significativa. São
os próprios artistas que organizam e apresentam a esta Casa, e eu espero que
haja sensibilidade do relator e, depois, o desempenho da Prefeitura no sentido
de cumprir essa construção que os artistas fazem de forma tão zelosa. Parece-me
que são quatro ou cinco emendas nesse sentido, importantes de terem a nossa
atenção coletiva, mas também o nosso apoio político junto ao Governo Municipal
para que desembolse. A Companhia de Arte, um prédio conquistado com muita luta
pelos artistas – lá funcionam várias entidades da Cultura -, já tem o projeto e
precisa de recurso do PPCI. No nosso passado, nós designamos uma emenda para
isso, para fazer a prevenção de incêndios. Hoje, passando pela Rua da Praia,
nós vimos uma situação gravíssima, um botijão que estourou em um restaurante,
uma pessoa saiu queimada. Nós não queremos que aconteça nada disso em um prédio
superimportante para a cultura gaúcha. Nós estamos solicitando uma agenda com o
Vice-Prefeito, para que essas emendas do ano passado, de fato, sejam
priorizadas, respeitadas pelo Governo Municipal e haja o desembolso. E são
todas dessa forma, lutadas e direcionadas para questões relevantes da Cultura.
E tem um tema que foi trazido pelo Sindicato dos
Artistas, pela Casa do Artista, pela Companhia de Arte, pela Associação dos
Cineastas do Rio Grande do Sul – Giba Assis Brasil –, pela associação dos
escultores, houve várias manifestações culturais dos escultores, que estão questionando - Ver.
Villela, e a sua Comissão vai trabalhar nisso - os valores do Fumproarte, que é
um Fundo de financiamento direto da Cultura, da primeira produção cultural, que
viabiliza aos artistas o seu produto cultural e que está com um valor ilegal, porque
é um valor muito abaixo do Funcultura, porque a Lei do Fumproarte diz que este
tem que ter o mesmo valor que o Funcultura. Digamos que fosse um valor
extraordinário, são R$ 700 mil, e isso é muito pouco para financiar os
artistas, as obras da nossa Cidade. Portanto. Acho que nós, nesta Casa, podemos
fazer uma construção coletiva, sei que vários Vereadores estão envolvidos, da
base e da oposição, espero que a gente faça uma bela construção em homenagem à
luta dos nossos artistas que tanto são essenciais para nossa qualidade de vida,
para a nossa capacidade de representar, de pensar o mundo, de sonhar.
Muito obrigada, Luciano, em teu nome, eu quero
agradecer à classe artística e pedir esse apoio ao conjunto da Casa. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
quero cumprimentá-lo, cumprimentar todos os colegas Vereadores e dar
continuidade ao convite que já fez o meu colega Ver. Mario Fraga para, amanhã,
estarem todos juntos no processo que se inicia dos lotações nas linhas Belém
Novo e Restinga. Quero repetir aqui que me sinto muito grato, como autor do
projeto que propunha os lotações para a Restinga e Belém Novo, com a
coordenação do Luciano Marcantônio, do Mario Fraga, do Bins Ely e vários outros
colegas, pois fizemos a fusão dos projetos no projeto do Governo e que
resultou... Eu gostaria que, quando há dois ou três projetos similares, que
pudéssemos fazer esse diálogo, essa construção, porque quem ganha é a
sociedade. E essa foi a fala do Ver. Cleiton ontem lá na Restinga, o que
interessa é o resultado e a sociedade se sentir satisfeita, valorizando o
trabalho de um Parlamento em que as iniciativas dos Vereadores são canalizadas
para um potencial. Quero aqui dizer que mesmo sendo do bloco de oposição, dialogamos
com o Prefeito Fortunati, fizemos essa construção, e a Cidade sai ganhando. E
eu gostaria muito de dizer que a lei que aprovamos, Vereadoras e Vereadores,
remete ao fato de que agora, em agosto, venceu o prazo que a Prefeitura tinha
para fazer um estudo para ampliar as linhas de táxi-lotação em toda a cidade de
Porto Alegre. E nós temos, sim, que defender os lotações porque não concorrem
com os ônibus; os lotações tiram carros das ruas. E como as nossas ruas estão
congestionadas, é uma maneira de melhorar o transporte público com qualidade e
ajudar na mobilidade urbana.
Dito isso, essas linhas de lotações estão abrindo
um conjunto de trabalhos para novos operadores, sejam eles motoristas, fiscais,
cobradores, mecânicos.
E o IBGE lançou ontem os dados sobre desemprego:
novamente o desemprego cai no Brasil. O desemprego, no Brasil, apresenta as
menores taxas. E aqui na região Sul, onde nós somos um dos três Estados, temos
a menor taxa de desocupação do Brasil, com 4,1% de desocupados. Isso é
resultado, sim, de uma política de desenvolvimento econômico e inclusão social.
E a Presidente Dilma, que foi vitoriosa, tem o grande desafio, nesse próximo período,
de fazer as correções não só dos projetos relacionados às questões sociais, dos
projetos de desenvolvimento econômico, na potencialização da infraestrutura,
num combate permanente e acirrado contra a corrupção – essa é uma das bandeiras
que tem que ser de toda a Nação! Ver.ª Fernanda Melchionna, a corrupção é uma
herança do Estado brasileiro, e durante o Governo do Presidente Lula e da
Presidente Dilma foram realizadas 1.280 investigações. O resultado disso é que
tem 15 mil pessoas presas. Isso tem que ser dito. Porque quem quer combater a
corrupção, Sr. Presidente, tem que estar presente. E aí, doa a quem doer; seja
do meu, seja do seu, seja do Partido de quem for. Corrupção não pode ter mais
espaço na vida pública. Portanto esse é um dos desafios, e o outro grande
desafio que temos são as reformas. Temos que fazer a reforma política, temos
que fazer a reforma tributária, temos que melhorar o pacto federativo, a
relação entre os Municípios, Estado e União. E eu quero convidar todos os
Vereadores desta Casa, os Vereadores do PMDB, os Vereadores do PDT, os
Vereadores do PTB, os Vereadores do PCdoB, os Vereadores de todos os Partidos
que compõem a base de sustentação da Presidente Dilma, para que nós possamos
trabalhar aqui em Porto Alegre, em conjunto, para defender a Presidente Dilma,
qualificar os seus projetos e auxiliar na sua implementação. Esse é um desafio
que também está em nossas mãos. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Villela, nosso sempre Prefeito; na pessoa de V.
Exa. quero cumprimentar as demais Vereadoras e os Vereadores, público que nos
assiste das galerias e pela TVCâmara. Senhoras e senhores, venho a esta tribuna
fazer algumas considerações, inclusive sobre alguns estudos que temos feito
relacionados a essa homenagem que nós prestamos aqui, por iniciativa do Ver.
Nereu D’Avila, ao Miguel Velásquez, primo do nosso Ver. João Bosco Vaz, que fez
a intervenção em nome do proponente que não estava em condições de saúde. A
partir dali, recordei daquelas rodadas que nós fizemos no Ministério Público
relativas às calçadas, quando ainda era Secretário do Planejamento. E nessa semana,
casualmente, nos surgiu aqui uma demanda por parte das pessoas portadoras de
deficiência, por isso essa correlação com as calçadas. Está fundamentando um
estudo, por parte da nossa equipe jurídica, em conjunto com o nosso gabinete e
com o nosso mandato, que diz respeito à aquisição de automóveis por pessoas
portadoras de deficiência, Ver. Dr. Raul. Nós temos lá no rol da legislação, 29
tipos de deficiência física que permitem que a pessoa deficiente adquira
automóveis com isenção de IPI, ICMS e outros impostos; conforme a legislação e
o tipo de deficiência, há uma determinada isenção, podendo ser todas,
inclusive. O que acontece? Qual é o pré-requisito, Ver. Brasinha, para que a
pessoa portadora de deficiência compre um automóvel com alguma isenção? O
primeiro requisito: tem que ter carteira de motorista. Mas, Sr. Presidente,
como uma pessoa portadora de deficiência, que precisa de um carro adaptado para
dirigir, vai fazer a autoescola se lá não tem o automóvel adaptado? Só se a
autoescola tivesse 29 tipos de carros adaptados para aquela pessoa, para aquele
cidadão fazer seu teste para a carteira de motorista. Então, o que aconteceu?
Essa regulamentação, que se deu lá por uma Instrução Normativa - que é menos
que um decreto -, Ver. Lourdes, estabeleceu o seguinte: a pessoa portadora de
deficiência que não tiver carteira de motorista não compra carro com isenção.
Como ela vai fazer para aprender a dirigir? Registro as presenças do Presidente
e da Vice-Presidente da Zonal 114, do PDT, que nos honram, o Ataídes e a
Helena; obrigado por estarem aqui em nossa Sessão, compartilhando a nossa ideia
na tribuna. Trago essa questão que envolve as pessoas portadoras de
deficiência, porque o nosso Governo teve o compromisso e criou, sim, a
Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social, porque nós queremos
instituir políticas públicas para favorecer as pessoas que precisam. Então
quero dizer que estamos organizando o nosso gabinete, está aqui o Ver. Sabino,
que também é advogado, para nos ajudar a fazer uma Ação Civil Pública - os
Vereadores que quiserem subscrever conosco, sintam-se à
vontade. Porque, pelo menos, para a aquisição do primeiro automóvel, não pode
ser exigida a carteira de motorista, porque o cidadão vai comprar o automóvel
adaptado para aprender a dirigir. Temos aqui um colega que nasceu sem um braço,
como ele vai dirigir um carro com marchas? Queria deixar esta contribuição da
tribuna. Agradeço ao Ver. Dr. Thiago que me cedeu o tempo. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely. Não há mais inscritos em Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1489/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/14, de autoria do Ver. Alberto Kopittke e da
Verª Jussara Cony, que obriga a distribuição dos medicamentos constantes da
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), da Secretaria Municipal
de Saúde, em farmácias de unidades de saúde ou distritais, da rede básica de
saúde municipal.
PROC.
Nº 1402/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/14, de autoria do Ver Dr. Thiago, que concede a Comenda Porto
do Sol à senhora Rita de Cássia Bernardes Carvalho.
PROC.
Nº 2318/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/14, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Alexandre Alvarez
Gadret.
PROC.
Nº 2378/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/14, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
denomina Rua Ulysses do Nascimento Lopes o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua Cinco Mil e Sessenta e Oito – Loteamento Mânica Lavoura –,
localizado no Bairro Campo Novo.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Não há inscritos para discutir a Pauta.
O Ver. Brasinha está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Villela; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna em tempo de
Liderança do meu partido, dos Vereadores Cassio Trogildo, Elizandro Sabino,
Paulinho Brum e Roni, para lembrar que também em Porto Alegre o final do ano
está chegando e as coisas estão acontecendo, e muitos não veem, principalmente
a oposição que é contra tudo. Mas, Ver. João Bosco, tu sabe porque foi um
extraordinário Secretário, e sempre que puder, eu vou te elogiar, porque
realmente tu fizeste muito na Secretaria do Esporte, mesmo sem orçamento. Fiz
uma brincadeira com o Delegado Cleiton e quero me desculpar por isso. Quero
falar, Ver. Villela, na cidade de Porto Alegre, principalmente do bairro Passo
D’Areia, da Vila do IAPI, que é a melhor vila do mundo, como costumo dizer. É
uma vila dentro da Cidade, onde cada um tem seu puxadinho, todo mundo mora lá:
é pai, o avô, a neta, o neto. Assim foi se formando a família lá no IAPI, que
vem crescendo a cada ano. Mas as coisas acontecem, e nós temos um belíssimo
parque ali que é o Parque Alim Pedro, onde nós conseguimos trabalhar e levar
uma demanda, Professor Raul, para lá, que foi uma contrapartida ambiental da
OAS. A OAS podia escolher qualquer lugar, mas graças ao nosso entendimento e a
aproximação que a gente tem com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, juntamente
com o meu amigo, Eduardo de Souza Pinto, conseguimos fazer o Parque Alim Pedro
tornar-se uma realidade. Isso é muito importante, porque lá era muito carente,
o parque estava muito desgastado e hoje é de Primeiro Mundo. Nós temos que
conseguir mais, a academia da saúde e fazer o segundo módulo do vestiário para
os professores. O João Bosco era Secretário, ele trabalhou muito pelo esporte,
eu sou um defensor do esporte e a qualificação daquele parque lá foi muito
importante. Então, não podemos parar por aqui, tem que ter manutenção,
visibilidade, colocar a iluminação necessária. Então, eu quero só lembrar o
quanto é importante a Vila do IAPI para Porto Alegre, lá é uma vila das
melhores. Já teve gente famosa de todos os lados, como a Elis Regina, que foi
famosa no Brasil todo. Eu acho que as coisas têm que acontecer.
Quero dizer, Villela, que o senhor, quando foi
Prefeito, plantou muitas árvores em Porto Alegre, inclusive no IAPI. O povo do
IAPI lhe agradece por isso, porque fez um trabalho muito bom na Prefeitura. Eu,
realmente, pouco lhe conhecia, mas depois, quando cheguei em Porto Alegre, lá
pelo ano de 1979, eu fui morar no IAPI, e ali comecei a conhecer a sua bonita história: o
homem que mais plantou árvores dentro de Porto Alegre, mais de um milhão de
árvores; o senhor realmente merecia uma estátua na entrada de Porto Alegre!
Então essas são as minhas palavras. Quero dizer que
sou muito feliz, mas quero conquistar mais coisas para o nosso Bairro, para a
nossa Vila, para a nossa rua, para a nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h17min.)
* * * * *